Apresentação

Gerar, disseminar e debater informações sobre TRANSGÊNICOS, sob enfoque de Saúde Pública, é o objetivo principal deste Blog produzido no Laboratório de Vida Urbana, Consumo & Saúde - LabConsS da FF/UFRJ, com participação de alunos da disciplina “Química Bromatológica” e com apoio e monitoramento técnico dos bolsistas e egressos do Grupo PET-Programa de Educação Tutorial da SESu/MEC.

Recomenda-se que as postagens sejam lidas junto com os comentários a elas anexados, pois algumas são produzidas por estudantes em circunstâncias de treinamento e capacitação para atuação em Assuntos Regulatórios, enquanto outras envolvem poderosas influências de marketing, com alegações raramente comprovadas pela Ciencia. Esses equívocos, imprecisões e desvios ficam evidenciados nos comentários em anexo.

domingo, 29 de abril de 2007

MPF exige saída do presidente da CTNBio

Foi ajuizada uma ação civil pública, pelo Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal, pedindo o afastamento do presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Walter Colli, e de uma técnica na área de segurança, dra. Erna Geessien Kroon. Também foi pedida a revisão de todos os atos praticados pelo presidente desde que assumiu. Segundo o MPF, que acolheu denúncia feita por ambientalistas, a indicação dos dois foi feita pelo Ministério da Saúde (MS) e não levou em conta os critérios previstos em lei, de que os representantes devem ser escolhidos a partir de uma lista tríplice formulada pela sociedade civil. Tal processo garante a participação da população nas decisões do Conselho.

O MS nomeou Colli, professor da Universidade de São Paulo (USP), a partir da indicação de instituições e órgãos públicos, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Os ambientalistas fizeram a denúncia no mesmo momento em que perderam mais uma disputa com os produtores rurais e os pesquisadores da CTNBio. Estes conseguiram a aprovação, pelo Senado, da Medida Provisória que torna menos rígidas as exigências para a liberação comercial de organismos geneticamente modificados.

FONTE: http://www.idec.org.br

quarta-feira, 18 de abril de 2007

Transgênicos e CTNBio: Professores da PUC enviam Carta Aberta ao MCT

Na tarde desta segunda-feira, professores da PUC-SP divulgaram Carta Aberta ao MCT com críticas ao presidente da CTNBio

Leia a íntegra da carta, enviada ao ministro da C&T, Sergio Rezende:

“Diante dos fatos recentemente noticiados sobre a Audiência Pública promovida pela CTNBio no dia 20 de março para debater sobre uma eminente liberação de cultivo comercial de milhos transgênicos, a tumultuada reunião da mesma Comissão no dia seguinte e tomando conhecimento do teor da carta enviada por professores da USP à CTNBio às vésperas da Audiência Pública, nós, professores da PUC-SP, atuantes em diferentes áreas do conhecimento, dirigimo-nos ao Sr. Ministro para manifestar a nossa insatisfação quanto ao modo pelo qual a presidência da CTNBio vem conduzindo o processo deliberativo desse órgão público, que desrespeita não só os requisitos constitucionais de transparência, publicidade e legalidade administrativa, mas também a publicidade, a transparência e o senso de responsabilidade requeridos na prática científica.

Considerando que muitos cientistas, bem como um grande leque de entidades da sociedade civil ligadas à questão ambiental, à saúde, ao direito do consumidor, à agricultura ecológica e familiar, bem como aos povos indígenas alimentam o temor de que a liberação comercial de milhos transgênicos implique em sérios riscos para o meio ambiente, a saúde, a segurança alimentar e o patrimônio cultural de povos indígenas e comunidades tradicionais, esperávamos que tal decisão só viesse a ser tomada após cuidadoso exame dos seus prós e contra, consultando a CTNBio, a quem a nova Lei de Biossegurança concedeu poderes plenos para tal, cientistas de diferentes visões e áreas do conhecimento, bem como ouvindo e respondendo às inquietações e questionamentos da sociedade civil. Em vez disso, no entanto, a CTNBio:

1. Recusou-se a convocar uma Audiência Pública para discutir a liberação comercial dos milhos transgênicos, procedimento previsto na Lei de Biossegurança, votando a maioria dos seus membros contra proposta neste sentido feita por alguns dos seus conselheiros.

2. Obrigada a realizar a Audiência Pública por força de liminar obtida na Justiça Federal por entidades da sociedade civil, a CTNBio estabeleceu regras que desfiguravam inteiramente o seu caráter, pois ao mesmo tempo que cerceava a livre manifestação da sociedade civil e o debate científico ao selecionar arbitrariamente alguns poucos oradores críticos à sua posição, proibia os seus próprios conselheiros de responderem às questões levantadas em plenário.

3. O presidente da CTNBio não respondeu à solicitação enviada com antecedência pela entidade da sociedade civil Greenpeace, para assistir à sua reunião mensal – solicitação feita de acordo ao que prevê a Lei de Biossegurança, - e chegou a requerer o emprego de força policial para retirar os representantes daquela entidade do salão de reuniões, sendo disso impedido pela interferência de representante do Ministério Público. Este representante também teve que dissuadir o presidente da CTNBio de transferir a reunião para lugar secreto, pois isto tornaria a própria reunião nula. Não querendo deliberar sobre a liberação comercial de milhos transgênicos na presença de representantes da Greenpeace (que apenas queriam assistir à reunião, pois a legislação não lhes permite voz), o Presidente da CTNBio preferiu suspender a reunião.

4. Em clima de guerra, o Presidente da CTNBio anuncia medidas para impedir “a invasão da próxima reunião, dias 17, 18 e 19 de abril por totalitários”, enquanto vários dos seus membros enviam cartas aos jornais acusando os oponentes de uma liberação açodada de transgênicos, de estarem obstruindo e sabotando o funcionamento da Comissão.

Nós, professores da PUC-SP, como cientistas de diversas áreas do saber e como cidadãos, consideramos que os procedimentos acima relatados, adotados pela presidência da CTNBio e pela maioria dos seus membros, são incompatíveis com a democracia e com uma ciência responsável.

Em se tratando da adoção de tecnologias polêmicas que poderiam comprometer seriamente a nossa qualidade de vida e a das futuras gerações, só um amplo debate público poderia conferir a legitimidade necessária às decisões governamentais pertinentes, não havendo motivo, portanto, para se subtrair ao escrutínio social e tomar decisões a portas fechadas.

Em se tratando de ciência, além do mais, a publicidade é uma condição sine qua non, pois só aquele conhecimento que se submete livremente à crítica – pode pretender tal qualificativo. Chama-nos a atenção, por isso, que nenhum daqueles cientistas – sabidamente críticos à posição majoritária da CTNBio - tenha sido “selecionado” para falar durante a mencionada Audiência Pública.

Da mesma forma, é chocante que os membros da CTNBio tenham sido proibidos pelo seu Presidente de responder às questões colocadas pelos oradores durante a Audiência Pública.

Também repudiamos a pretensão de alguns dos conselheiros – inclusive a de seu presidente –de considerar como ciência apenas aquela área do conhecimento a que eles estão afeitos, ou seja a biotecnologia.

A biossegurança requer uma visão multidisciplinar, na qual se incluem não só diversas outras disciplinas acadêmicas, mas também os saberes das comunidades tradicionais e dos povos indígenas, a quem devemos todo o saber acumulado sobre a biodiversidade e sem os quais, não existiriam as indústrias de biotecnologia.

Finalmente, como cientistas que somos, consideramos que o cientista não só tem um compromisso com a busca de conhecimento, mas com as consequências deste conhecimento que ele ajuda a construir, estando preso, portanto, tanto a uma ética da convicção, quanto a uma ética da responsabilidade.

Por isso, não compreendemos porque membros da CTNBio se molestam e se ofendem com a presença de representantes da sociedade civil em reuniões, os quais sem direito à voz ou votom, apenas poderão ouvir as razões pelas quais aqueles conselheiros deliberarão a favor ou contra a liberação comercial de variedades de milho transgênico.

Não é compreensível que se esconda de cidadãos da República as razões pelas quais órgãos públicos deliberam a respeito de medidas que poderão prejudicar esses mesmos e outros cidadãos, a não ser que se queira fugir às suas responsabilidades públicas e científicas.

Pelas considerações acima expostas, vimos solicitar ao Exmo. Sr. Ministro que não permita que a CTNBio delibere sobre a liberação comercial de milhos transgênicos antes que se proceda efetivamente a um sério debate público sobre os riscos envolvidos nesta liberação.

Para tal, acreditamos ser necessária a realização de pelo menos uma outra Audiência Pública, onde de fato possa haver um debate científico e não uma sabatina de alguns “eleitos”. Insistimos também na conveniência de se autorizar a assistência de reuniões da CTNBio por parte de entidades e indivíduos que o solicitem, sempre que o façam conforme os termos da lei.

Não há melhor forma de um órgão público obter o respeito dos cidadãos a quem serve, do que funcionar de forma transparente e democrática, mostrando a todos a competência e a seriedade do seu trabalho.

Respeitosamente,

Ana Amélia da Silva – Departamento de Sociologia
Ana Maria Trapé Trinca – Departamento de Psicodinâmica
Carmen Junqueira – Departamento de Antropologia
Cláudio Gonçalves Couto – Departamento de Política
Dulce Maria Tourinho Baptista – Departamento de Sociologia
Edgard de Assis Carvalho – Departamento de Antropologia
Franklin Winston Goldgrup – Departamento de Psicodinâmica
Gustavo de Oliveira Coelho de Souza – Departamento de Geografia
Leila Blass – Departamento de Sociologia
Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida – Departamento de Política
Marcos Bernardino de Carvalho – Departamento de Geografia
Maria Carmelita Yazbek – Faculdade de Serviço Social
Maria Margarida Cavalcanti Limena – Departamento de Sociologia
Marlise A. Bassani – Faculdade de Psicologia
Marijane Vieira Lisboa – Departamento de Sociologia
Matilde Maria Almeida Melo – Departamento de Sociologia
Maurício Broinizi Pereira – Departamento de História
Mônica Muniz Pinto de Carvalho de Souza – Departamento de Sociologia
Raquel Raichelis Degensajn – Faculdade de Serviço Social
Rinaldo Sérgio Vieira Arruda – Departamento de Antropologia
Vera Lúcia Vieira – Departamento de História”

Jornal da Ciencia - 17.04.07