Foi ajuizada uma ação civil pública, pelo Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal, pedindo o afastamento do presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Walter Colli, e de uma técnica na área de segurança, dra. Erna Geessien Kroon. Também foi pedida a revisão de todos os atos praticados pelo presidente desde que assumiu. Segundo o MPF, que acolheu denúncia feita por ambientalistas, a indicação dos dois foi feita pelo Ministério da Saúde (MS) e não levou em conta os critérios previstos em lei, de que os representantes devem ser escolhidos a partir de uma lista tríplice formulada pela sociedade civil. Tal processo garante a participação da população nas decisões do Conselho.
O MS nomeou Colli, professor da Universidade de São Paulo (USP), a partir da indicação de instituições e órgãos públicos, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Os ambientalistas fizeram a denúncia no mesmo momento em que perderam mais uma disputa com os produtores rurais e os pesquisadores da CTNBio. Estes conseguiram a aprovação, pelo Senado, da Medida Provisória que torna menos rígidas as exigências para a liberação comercial de organismos geneticamente modificados.
FONTE: http://www.idec.org.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário