Apresentação

Gerar, disseminar e debater informações sobre TRANSGÊNICOS, sob enfoque de Saúde Pública, é o objetivo principal deste Blog produzido no Laboratório de Vida Urbana, Consumo & Saúde - LabConsS da FF/UFRJ, com participação de alunos da disciplina “Química Bromatológica” e com apoio e monitoramento técnico dos bolsistas e egressos do Grupo PET-Programa de Educação Tutorial da SESu/MEC.

Recomenda-se que as postagens sejam lidas junto com os comentários a elas anexados, pois algumas são produzidas por estudantes em circunstâncias de treinamento e capacitação para atuação em Assuntos Regulatórios, enquanto outras envolvem poderosas influências de marketing, com alegações raramente comprovadas pela Ciencia. Esses equívocos, imprecisões e desvios ficam evidenciados nos comentários em anexo.

domingo, 25 de março de 2007

Após dois anos de sua aprovação e sanção, é positivo o balanço da Lei de Biossegurança?

DARCÍSIO PERONDIO

BRASIL está no caminho certo na área de desenvolvimento científico e tecnológico? Na área de biotecnologia, por causa de uma legislação atrasada e da desinformação da população e dos políticos, não estava. Mas, há dois anos, com a aprovação da Lei de Biossegurança e sua sanção pelo presidente Lula, no dia 24/3/2005, o país passou a contar com um marco legal para a realização de pesquisas com organismos geneticamente modificados, os chamados OGMs ou transgênicos, e nossos cientistas, a desfrutar de mais liberdade para pesquisar. Os transgênicos são produtos acrescidos de um novo gene ou fragmento de DNA para que desenvolvam uma característica em particular, como mudanças do valor nutricional ou resistência a pragas. Além dos cientistas, os agricultores também comemoraram, pois puderam, enfim, plantar, colher e comercializar a soja transgênica sem medo. A nova tecnologia está propiciando ou vai propiciar, por exemplo, soja resistente à seca, feijão resistente ao mosaico dourado, batatas-vacinas, que evitam doenças como a hepatite B, frutas e vegetais fortalecidos com vitaminas C e D e bananas-vacinas contra doenças infantis. Por precisarem de menos agrotóxicos, esses produtos também são bons para a proteção ambiental. Nesses últimos dois anos, a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), totalmente reformulada, já autorizou a realização de 421 pesquisas, apesar da ação de grupos obscurantistas, que não aceitam a evolução da ciência, usando o "risco" ao meio ambiente como desculpa. Em dezembro último, aprovamos a primeira mudança na lei, aproveitando a medida provisória nº 327/06, e estabelecemos um quórum mais flexível para as decisões da CTNBio sobre a liberação comercial de OGMs e realização de pesquisas. Felizmente o presidente Lula sancionou a medida, que se torna a lei nº 11.460. Os obscurantistas se utilizavam da dificuldade para obtenção do quórum (dois terços dos 27 membros) para impedir as deliberações da comissão. Na prática, a mudança aprovada reduz de 18 para 14 o número de votos necessários. O avanço tecnológico no Brasil não pode ser comprometido pela posição intransigente de pessoas mal-informadas. Felizmente, venceram o bom senso, a ciência e o Brasil. Perderam a hipocrisia, o obscurantismo e a ignorância científica. Mas não foi só o setor agrícola que comemorou a lei. A medicina também pode ser beneficiada num futuro não muito distante. Para ter uma idéia, estão sendo desenvolvidas 41 pesquisas com células-tronco embrionárias e adultas, retiradas principalmente da medula óssea e do cordão umbilical. Essas células têm a capacidade de se transformar em qualquer tipo de tecido do corpo humano. A lei estabeleceu que, para a retirada das células-tronco, só podem ser utilizados embriões "in vitro", congelados há mais de três anos e doados com o consentimento dos pais. São proibidas sua comercialização e manipulação genética, bem como as clonagens humana e terapêutica. Essa é uma área nova da pesquisa mundial e é considerada a maior esperança para o tratamento de doenças hoje incuráveis. Já existem grandes avanços no tratamento de problemas cardíacos e doenças degenerativas, diabetes, mal de Parkinson, mal de Alzheimer e lesões medulares. A esperança nasceu com toda a força nos corações dos brasileiros. Afinal, 3% da população têm algum tipo de doença genética e uma pessoa em cada mil nasce com alguma doença degenerativa. O Brasil segue numa posição de vanguarda nessa área. É difícil prever quando os resultados dessas pesquisas serão aplicados efetivamente. O que importa é que muita gente, desde a aprovação da Lei de Biossegurança, se agarra nessa esperança para voltar a desfrutar de uma vida saudável. Precisamos continuar avançando. A Lei de Biossegurança, aliada à nova política do Brasil para a biotecnologia, pretende articular estrategicamente as áreas de saúde humana, agropecuária, industrial e ambiental, tornando o país um dos maiores pólos mundiais de pesquisa do setor.

DARCÍSIO PERONDI, médico pediatra, é deputado federal (PMDB-RS). Foi o relator da Lei de Biossegurança na Câmara dos Deputados.

Folha de São Paulo - FSP - 24/03/07

Colapso das colônias - Será que plantações de transgênicos estão matando as abelhas?

Der Spiegel, 23/03/07

Uma dizimação misteriosa das populações de abelhas preocupa os apicultores alemães, enquanto um fenômeno semelhante nos EUA está assumindo gradualmente proporções catastróficasGunther LatschWalter Haefeker é um homem que está acostumado a pintar cenários sombrios. Ele faz parte do conselho diretor da Associação Alemã de Apicultores (Dbib) e é vice-presidente da Associação Européia de Apicultores Profissionais. E como reclamar faz parte da atividade do lobista, é praticamente seu dever profissional alertar que "a própria existência da apicultura está em risco".O problema, disse Haefeker, tem várias causas, uma delas o ácaro Varroa, oriundo da Ásia, e outra a prática disseminada na agricultura de borrifar as flores silvestres com herbicidas e promover a monocultura. Outra possível causa, segundo Haefeker, é o uso crescente e controverso de engenharia genética na agricultura.Já em 2005, Haefeker encerrou um artigo para o qual contribuiu no jornal "Der Kritischer Agrarbericht" (Relatório Agrícola Crítico) com uma citação de Albert Einstein: "Se a abelha desaparecer da superfície do planeta, então ao homem restariam apenas quatro anos de vida. Com o fim das abelhas, acaba a polinização, acabam as plantas, acabam os animais, acaba o homem".Eventos misteriosos nos últimos meses repentinamente fizeram a visão apocalíptica de Einstein parecer mais relevante. Por motivos desconhecidos, as populações de abelhas por toda a Alemanha estão desaparecendo - algo que até o momento está prejudicando apenas os apicultores. Mas a situação é diferente nos Estados Unidos, onde as abelhas estão morrendo em números tão dramáticos que as conseqüências econômicas poderão em breve ser calamitosas. Ninguém sabe o que está causando a morte das abelhas, mas alguns especialistas acreditam que o uso em grande escala de plantas geneticamente modificadas nos Estados Unidos poderia ser um fator.Felix Kriechbaum, um representante da associação regional dos apicultores na Baviera, informou recentemente um declínio de quase 12% na população local de abelhas. Quando as "populações de abelhas desaparecem sem deixar vestígio", disse Kriechbaum, é difícil investigar as causas, porque "a maioria das abelhas não morre na colméia". Há muitas doenças que podem fazer as abelhas perderem seu senso de orientação, de forma que não podem encontrar seu caminho de volta às suas colméias.Manfred Hederer, o presidente da Associação Alemã de Apicultores, quase que simultaneamente informou uma queda de 25% nas populações de abelhas por toda a Alemanha. Em casos isolados, disse Hederer, declínios de até 80% foram informados. Ele especula que "alguma toxina em particular, algum agente do qual não estamos familiarizados", está matando as abelhas.Até o momento, os políticos têm demonstrado pouca preocupação diante de tais alertas e da situação difícil dos apicultores. Apesar de estes terem recebido uma chance de expor seu caso -por exemplo, às vésperas da aprovação pelo Gabinete alemão do documento de política de engenharia genética de autoria do ministro da Agricultura, Horst Seehofer, em fevereiro- suas queixas ainda permanecem em grande parte ignoradas.Mesmo quando os apicultores recorrem à Justiça, como fizeram recentemente em um esforço conjunto com a sucursal alemã da organização de agricultura orgânica Demeter International e outros grupos contrários ao uso de plantações de milho geneticamente modificado, eles só podem sonhar com o tipo de atenção da mídia que grupos ambientalistas como o Greenpeace atraem com seus protestos em locais de teste.Mas isto poderá mudar em breve. Desde novembro passado, os Estados Unidos estão vendo um declínio das populações de abelhas tão drástico que ofusca todas as ocorrências anteriores de mortalidade em massa. Os apicultores na Costa Leste dos Estados Unidos se queixam de terem perdido mais de 70% de suas colônias desde o final do ano passado, enquanto a Costa Oeste vê um declínio de até 60%.Em um artigo em sua seção de negócios no final de fevereiro, o "New York Times" calculou os prejuízos que a agricultura americana sofreria em caso de dizimação das abelhas. Especialistas da Universidade de Cornell, no interior de Nova York, estimaram o valor que as abelhas geram -polinizando plantas responsáveis por frutas e legumes, amendoeiras e trevos que alimentam animais- em mais de US$ 14 bilhões.Os cientistas chamam o fenômeno misterioso de "Colony Collapse Disorder" (CCD, desordem de colapso da colônia) e ele está se transformando rapidamente em uma espécie de catástrofe nacional. Várias universidades e agências do governo formaram um "Grupo de Trabalho para CCD" para procurar as causas da calamidade, mas até o momento continuam de mãos vazias. Mas, como Dennis van Engelsdorp, um apicultor do Departamento de Agricultura da Pensilvânia, eles já estão se referindo ao problema como uma potencial "Aids do setor de apicultura".Uma coisa é certa: milhões de abelhas simplesmente desapareceram. Na maioria dos casos, tudo o que resta nas colméias são proles condenadas. Mas as abelhas mortas não são encontradas - nem nas colméias e nem em qualquer lugar próximo delas. Diana Cox-Foster, um membro do Grupo de Trabalho para CCD, disse ao "The Independent" que os pesquisadores estão "extremamente alarmados", acrescentando que a crise "tem o potencial de devastar o setor de apicultura americano". É particularmente preocupante, disse ela, o fato da morte das abelhas ser acompanhada por um conjunto de sintomas "que não parece se enquadrar em nada na literatura".Em muitos casos, os cientistas encontraram evidência de quase todos os vírus de abelha conhecidos nas poucas abelhas sobreviventes encontradas nas colméias, após a maioria ter desaparecido. Algumas apresentavam cinco ou seis infecções ao mesmo tempo e estavam infestadas de fungos - um sinal, disseram especialistas, de que o sistema imunológico dos insetos pode ter entrado em colapso.Os cientistas também estão surpresos com o fato de abelhas e outros insetos geralmente deixarem as colméias abandonadas intactas. Populações próximas de abelhas ou parasitas normalmente atacariam os depósitos de mel e pólen das colônias que morreram por outros motivos, como um frio excessivo no inverno. "Isto sugere que há algo tóxico na própria colônia que os repele", disse Cox-Foster.Walter Haefeker, o diretor da associação alemã de apicultura, especula que "além de vários outros fatores", o fato de plantas geneticamente modificadas, resistentes a insetos, atualmente serem usadas em 40% das plantações de milho americanas pode ter um papel. O número é muito menor na Alemanha -apenas 0,06%- e a maioria se encontra nos Estados do leste, de Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental e Brandemburgo. Haefeker recentemente enviou a um pesquisador do Grupo de Trabalho para CCD alguns dados de um estudo de abelhas que ele há muito sente que mostra uma possível conexão entre a engenharia genética e a doença nas abelhas.O estudo em questão é um pequeno projeto de pesquisa realizado na Universidade de Jena, de 2001 a 2004. Os pesquisadores examinaram os efeitos do pólen de uma variante geneticamente modificada de milho, chamada "milho Bt", sobre as abelhas. Um gene de uma bactéria do solo foi inserido no milho, que permitiu à planta produzir um agente que é tóxico a pragas de insetos. O estudo concluiu que não havia evidência de "efeito tóxico do milho Bt em populações saudáveis de abelhas". Mas quando, por acaso, as abelhas usadas nas experiências foram infestadas por um parasita, algo estranho aconteceu. Segundo o estudo da Jena, "um declínio significativamente forte no número de abelhas" ocorreu entre os insetos que se alimentaram de uma ração altamente concentrada de Bt.Segundo Hans-Hinrich Kaatz, um professor da Universidade de Halle, no oeste da Alemanha, e diretor do estudo, a toxina bacteriana no milho geneticamente modificado pode ter "alterado a superfície dos intestinos das abelhas, o suficiente para enfraquecê-las e permitir a entrada dos parasitas - ou talvez tenha sido o contrário. Nós não sabemos".É claro, a concentração da toxina era dez vezes superior nas experiências do que no pólen normal do milho Bt. Além disso, a ração das abelhas foi ministrada ao longo de um período relativamente longo de seis semanas. Kaatz preferia ter continuado estudando o fenômeno, mas carecia dos recursos necessários. "Aqueles que têm o dinheiro não estão interessados neste tipo de pesquisa", disse o professor, "e aqueles que estão interessados não tem o dinheiro".

Tradução: George El Khouri AndolfatoVisite o site do Der Spiegel

Representante do MPF explica polêmica sobre a participação de representantes de movimentos sociais no encontro da CTNBio

23 de Março de 2007

Em nota oficial, a representante do Ministério Público Federal na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), a procuradoria regional da república Maria Soares Cordioli, esclarece a polêmica ocorrida ontem, 22 de março, na 100ª reunião plenária da comissão, encerrada com polêmica sobre a participação de representantes de movimentos sociais.Membros do Greenpeace foram impedidos de participar da reunião e o MPF posicionou-se a favor da organização não-governamental. Maria Soares Cordioli afirmou que o MPF adotará "providências necessárias para garantir o livre acesso e participação, como ouvintes, de qualquer do povo nas reuniões da CTNBio, exceto em momentos de discussão e deliberação de procedimentos sigilosos". Confira a íntegra da nota à imprensa abaixo:Reuniões da CTNBio: ausência de transparência, publicidade e ética nas discussões do âmbito da comissãoRelato da audiência de 22 de março fluente.Os fatos abaixo relatados e que podem ser confirmados com a degravação da reunião da CTNBio de 22 de março fluente, realizada no auditório do Bloco L, da Agência Nacional das Águas - ANA, demonstram à exaustão o difícil exercício da transparência, publicidade, legalidade e moralidade inerentes à democracia e cidadania.O episódio, de hoje pela manhã, ao nosso sentir, foi o mais deplorável e lastimável que pude registrar em mais de 16 anos de atuação como representante do Ministério Público Federal, tendo em vista o abuso de autoridade por parte da Presidência da CTNBio, diante dos seguintes fatos: Aberta a reunião, o Presidente da Comissão, Doutor Walter Colli, anunciou a existência de pedido formulado pelo Greenpeace protocolado na Comissão, em 15 de março último, e oficio desta Procuradora Regional protocolado no último dia 21, data na qual tive conhecimento de seus termos. De acordo com organização não governamental, foi solicitada autorização da presença de três representantes da sociedade civil organizada para participarem das reuniões de 21 e 22 deste mês, na qualidade de ouvintes observadores.Ocorre que, Sua Senhoria, o Dr. Walter Colli, iniciou a sua fala, determinando a retirada do Plenário de tais representantes, a fim de deliberar, sigilosamente, sobre o pedido em questão. Em face da ordem de retirada e impedimento aos requerentes de permanecerem no recinto, para ouvir qual a decisão do Presidente ou do Plenário sobre a solicitação, pedi a palavra, em questão de ordem. Salientei, na oportunidade, que tal postura afronta aos princípios constitucionais inscritos nos artigos 37 e 5°, inciso LV, da CF, que estabelecem, como regra a publicidade, a moralidade e legalidade das reuniões e atos dos órgãos públicos, aos quais a Comissão está obrigada a seguir, por sua natureza pública e de prestação de serviços de relevância pública e do interesse da sociedade brasileira como um todo, referidos no ofício que protocolizei ontem na Comissão.O Presidente utilizou como argumento para manter o sigilo a necessidade de que a participação nas reuniões da CTNBio de "pessoas estranhas" à Comissão fosse precedida de convite desta "em caráter excepcional". Ele invocou o art. 26 do Decreto n° 5.591/2005, que regulamenta a Lei n° 11.105/2005, com a mesma redação do art. 11, §10° desta, com a seguinte redação: "Poderão ser convidados a participar das reuniões, em caráter excepcional, representantes da comunidade científica, do setor público e de entidades da sociedade civil, sem direito a voto."Pedi a palavra novamente, para informar que a interpretação do dispositivo citado pelo ilustre Presidente deve guardar conformidade com os princípios constitucionais. O MPF entende que a Lei de Biossegurança alcança somente a participação de convidados à apresentação de palestras, conferências, estudos científicos e outros temas de interesse da coletividade com repercussão nos assuntos de atribuição da CTNBio.Os ânimos se acirraram, com manifestações a favor e contra a posição do Presidente da CTNBio, que decidiu por encerrar a reunião, informando que a presença de "pessoas estranhas" somente seria autorizada por "ordem judicial".Eu, como representante do Ministério Público na Comissão, informo que serão adotadas as providências necessárias para garantir o livre acesso e participação, como ouvintes, sem direito de manifestação e voto de qualquer do povo nas reuniões da CTNBio, exceto nos momentos em que haja discussão e deliberação de procedimentos sigilosos. Maria Soares Camelo CordioliRepresentante do MPF na CTNBio

http://www.idec.org.br/noticia.asp?id=7917

"Invasão" adia a liberação de transgênico

23 de Março de 2007

Numa suposta manobra para barrar a liberação comercial da primeira variedade de milho transgênico no país, dois representantes da ONG ambientalista Greenpeace tumultuaram a reunião de ontem da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança). Depois de um bate-boca e da presença de policiais, a reunião foi suspensa, e a decisão, adiada por um mês.A reunião de ontem seria a primeira a ser realizada com o novo quórum para deliberações. O presidente Lula havia sancionado, na véspera, mudança aprovada pelo Congresso que reduzia de 18 para 14 o número de votos necessários na CTNBio para a liberação comercial de organismos geneticamente modificados.O primeiro item da pauta era o pedido para comercialização do milho resistente a herbicida, apresentado pela multinacional Bayer.Com o apoio da procuradora regional da República Maria Cordioli, dois integrantes do Greenpeace tentaram participar da reunião. A Lei de Biossegurança prevê que representantes da comunidade científica, do setor púbico e de entidades da sociedade civil poderão ser "convidados" a participar das reuniões da comissão, em caráter excepcional.A procuradora entende que as reuniões do colegiado deveriam ser públicas. Ela disse que faltou "transparência e ética" na comissão e acusou o presidente da CTNBio, Walter Colli, de "abuso de autoridade". Se a reunião prosperasse e aprovasse a liberação do milho, Cordioli pediria sua impugnação. Ela já tentou outros recursos para barrar a deliberação.Colli se recusou a levar adiante a reunião na presença de "estranhos". Pediu que os integrantes do Greenpeace deixassem a sala até que o plenário votasse o requerimento para que participassem da sessão. O advogado da ONG João Alfredo Melo disse que não sairia.O bate-boca envolveu o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). A transcrição dos diálogos será encaminhada hoje ao Ministério Público pela equipe do ministro Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia).Em nota, Colli classificou o gesto do Greenpeace de tentativa de "violentar" o colegiado. A nota diz que a próxima reunião, marcada para abril, só ocorrerá se houver segurança aos membros da comissão.


(Fonte: Folha de S.Paulo, por Marta Salomon)

quinta-feira, 15 de março de 2007

Greenpeace quer proibir milho transgênico nas Filipinas

Grãos, produzidos pela Monsanto, contém elementos tóxicos para mamíferos
Efe
MANILA - A organização ambientalista Greenpeace exigiu nesta quarta-feira, 14, a retirada de um tipo de milho transgênico aprovado para o consumo nas Filipinas que, segundo denuncia um novo estudo, contém elementos tóxicos para mamíferos.
Uma equipe de três especialistas independentes franceses verificou que a variante 863 do milho transgênico da Monsanto gerou toxinas nos rins e fígado de ratos de laboratório, informou um comunicado do grupo.
Os cientistas usaram como referência as amostras de milho enviadas para análise na União Européia, onde ele foi liberado apesar dos riscos para a saúde denunciados pelo Greenpeace e vários Estados-membros.
O MON-863, aprovado para o consumo nas Filipinas em outubro de 2003, é geneticamente modificado para produzir seu próprio inseticida e assim matar os parasitas do subsolo. Além disso, graças ao seu código genético especial, é mais resistente aos antibióticos.
"A aprovação de um transgênico não é uma garantia de sua segurança", ressaltou o representante para Engenharia Biogenética do Greenpeace no Sudeste Asiático, Daniel Ocampo. Ele insistiu na periculosidade da manipulação genética dos alimentos, na falta de estudos a longo prazo sobre seus efeitos nas pessoas.
A variedade de milho transgênico, destacou, é a primeira em que foi demonstrado que um produto aprovado para o consumo num mercado importante como a União Européia provoca danos em órgãos internos, de acordo com a pesquisa dos cientistas franceses.
O governo filipino autorizou até o momento para o consumo humano até 25 alimentos transgênicos. Outros quatro podem ser usados como ração para animais.

http://www.estadao.com.br/ciencia/noticias/2007/mar/14/224.htm

quarta-feira, 7 de março de 2007

Audiência pública inicia nova fase de disputas na CTNBio

7 de Março de 2007

Discussão sobre milho transgênico e possibilidade de redução do quorum deliberativo após aprovação da MP 327 no Congresso esquentam o clima na comissão responsável por decidir a liberação dos transgênicos no BrasilRio de Janeiro - Espécie de arena onde são travados sem máscaras os mais encarniçados embates entre os grupos contrários e favoráveis à liberação dos transgênicos no Brasil, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) vive um momento de particular expectativa depois que a Câmara e o Senado aprovaram a Medida Provisória 327 que, entre outras coisas, reduz de dois terços para maioria simples o quorum necessário para a aprovação, no âmbito da comissão, dos pedidos de produção e comercialização de organismos geneticamente modificados no país.Responsável por vetar ou sancionar a mudança proposta pelos parlamentares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não deu um sinal concreto de qual será sua decisão. Se optar pelo veto, vai atender aos pedidos feitos por diversas organizações do movimento socioambientalista e por setores do PT que defendem a adoção do princípio da precaução em relação aos transgênicos. Se optar pela sanção, vai atender aos anseios das empresas do setor de biotecnologia e, provavelmente, provocar uma corrida de liberações na CTNBio, cuja maioria dos membros é favorável aos transgênicos.Ainda sem saber para onde vai pender a balança presidencial, a CTNBio se prepara para, no dia 20 de março, realizar uma audiência pública sobre a liberação do milho transgênico Liberty Link, desenvolvido pela transnacional Bayer CropScience, além de outras seis variedades de milho geneticamente modificado. Essa audiência pública será a primeira promovida pela CTNBio desde sua reformulação pela Lei de Biossegurança, mas vai acontecer contra a vontade da maioria pró-transgênicos da comissão, que preferia restringir a discussão às reuniões do colegiado. Acionada por organizações como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Assessoria e Serviços a Projetos de Agricultura Alternativa (AS-PTA), entre outras, a Justiça, no entanto, concedeu liminar e determinou a obrigatoriedade da realização da audiência pública.A simples realização da audiência já será uma vitória para os setores contrários aos transgênicos, mas estes agora prometem recorrer novamente à Justiça, dessa vez para contestar o modelo que foi adotado pela CTNBio para a consulta pública. Em seu boletim, a Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos qualifica a audiência como "faz-de-conta" e critica diretamente o presidente da CTNBio, Walter Colli, que "é capaz de organizar a audiência pública de forma que os membros da CTNBio, que são os que deveriam dar explicações à sociedade sobre os riscos da liberação do milho transgênico, participarão apenas como ouvintes".Os socioambientalistas criticam a falta de transparência nos critérios de escolha daqueles que poderão falar durante a audiência. De acordo com o anunciado pela CTNBio, Colli dará a palavra por 15 minutos a dez pessoas que se inscreverem previamente (até o dia 13 de março) junto à comissão, além de cinco representantes das empresas e cinco representantes da sociedade civil que serão escolhidos pelo presidente da CTNBio.Também é criticada a opção pela análise conjunta de sete pedidos de liberação de milho transgênico, uma vez que apenas o pedido relativo à variedade desenvolvida pela Bayer já foi analisado previamente em reunião ordinária da comissão: "Por quê essa aversão à transparência? Criticaram duramente a participação do Ministério Público nas reuniões, se recusaram a assinar termos de conflitos de interesses e votaram contra a realização da audiência pública, que só sairá por força de decisão judicial. Agora, tentam melar o debate aberto", diz o boletim da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos, referindo-se à maioria pró-transgênicos da comissão.CTNBio x Ministério PúblicoAo mesmo tempo, continua a queda-de-braço entre o Ministério Público Federal e a CTNBio, iniciada em maio do ano passado quando a procuradora Maria Soares Cordiolli, valendo-se do direito expresso na Lei de Biossegurança, passou a acompanhar in loco as reuniões ordinárias da comissão. Principal crítico da "constrangedora presença da procuradora entre os cientistas", o presidente da CTNBio, Walter Colli, teve, logo após o carnaval, sua destituição do posto pedida pelo MPF.A indicação de Colli e de sua suplente, Erna Kroon, feita diretamente pelo Ministério da Saúde, é considerada irregular pelos procuradores, uma vez que ambos ocuparam cadeiras destinadas à sociedade civil sem que fosse realizado nenhum tipo de consulta às entidades civis do setor. A partir dessa interpretação, o MPF pede a anulação de duas portarias _ uma do Ministério da Saúde, que indicou os dois especialistas como membros da CTNBio; outra do Ministério da Ciência e Tecnologia, que nomeou Colli como presidente _ e a revisão de todos os atos praticados pelo atual presidente da CTNBio.Uma outra ação movida pelo MPF quer obrigar as empresas do setor alimentício a identificar por meio de rótulos os produtos transgênicos ou que contenham organismos geneticamente modificados em sua composição. A obrigatoriedade da rotulagem dos transgênicos está prevista na Lei de Biossegurança, além de ser objeto de um decreto presidencial datado de 2003. O governo, no entanto, jamais criou os mecanismos para a fiscalização da rotulagem, fato que faz com que até hoje as empresas do setor ignorem essa parte da lei. O MPF quer agora que a CTNBio publique um ato administrativo disciplinando, em caráter nacional, a necessidade da rotulagem em 100% dos produtos geneticamente modificados.Contrabando de bactériasSe a proximidade da primeira audiência púbica e a possibilidade de redução do quorum necessário às deliberações já fazem ferver o caldeirão da CTNBio, um outro tempero deve tornar os próximos encontros da comissão ainda mais explosivos. Uma reportagem publicada em fevereiro pelo jornal Correio Braziliense afirmou que um membro da comissão, Vasco Ariston de Carvalho Azevedo, admitiu na frente dos colegas ter feito uma importação irregular (leia-se contrabando) de bactérias lácticas que usava em seu projeto. Coordenador de um curso de pós-graduação em genética da UFMG, Azevedo se dedica desde 1999 à tentativa de desenvolvimento e produção de uma vacina contra a brucelose, doença infecciosa que atinge rebanhos bovinos.A matéria, baseada na transcrição de reuniões da CTNBio, afirma que a confissão de Azevedo aconteceu em março do ano passado, quando uma subcomissão discutia a possibilidade de punição ao Instituto Butantã por este ter importado em 2005, sem a autorização do governo, uma variação transgênica do vírus H5N1, causador da gripe aviária. Após afirmar que a CTNBio não existiu em 2005, Azevedo completou: "É culpa do governo, mas não pode punir quem quer trabalhar. Eu mesmo importei bactérias porque não existia a CTNBio, eu não posso parar", disse, segundo as transcrições.Procurado pelo jornal, Azevedo admitiu ter dito o que disse, mas garantiu que "tudo não passou de uma provocação" dirigida ao setor contrário aos transgênicos na CTNBio: "Eu não importei. Eu sou maluco de importar?", indagou. Para os defensores do princípio da precaução, esse episódio é apenas mais um a ilustrar o caráter pró-transgênicos da CTNBio. O boletim da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos afirma que outro membro da CTNBio, Edílson Paiva, da Embrapa, "disse que o milho transgênico deve ser liberado, pois será importante para a produção de etanol no atual contexto de biocombustíveis" e conclui: "Resta saber o que isso tem a ver com biossegurança. São esses os argumentos que norteiam as decisões 'técnicas' da CTNBio? Está na hora de a CTNBio abrir o jogo".


(Fonte: Agência Carta Maior, por Maurício Thuswohl ) - http://www.idec.org.br/noticia.asp?id=7853

quinta-feira, 1 de março de 2007

Senado tomou 'decisão racional' sobre transgênicos, diz Guedes Pinto

Brasília, 28 - O ministro da Agricultura, Luís Carlos Guedes Pinto, afirmou hoje que o Senado "certamente tomou uma decisão racional" ao aprovar, ontem à noite, a Medida Provisória (MP) 327, convertida em projeto de lei. A MP prevê a redução de 18 para 14 votos o quórum mínimo para liberação do plantio comercial de transgênicos na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) (que tem 27 integrantes), cria regras para o plantio de transgênicos em áreas próximas às unidades de conservação e libera a comercialização da fibra de algodão geneticamente modificado apreendido na safra passada em áreas de Mato Grosso e da Bahia.De acordo com o ministro, as sementes dessa variedade de algodão serão destruídas. Ele acrescentou que a aprovação das novas regras para Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) facilitará a liberação comercial de variedades transgênicas de milho, por exemplo. "Certamente, aumenta bastante a possibilidade que essa decisão possa ser tomada na próxima reunião (entre 20 e 21 de março) da CTNBio", afirmou o ministro.Guedes participou pela manhã da reunião da abertura do seminário "Mudanças Climáticas Globais e seus Efeitos na Agricultura, Recursos Hídricos e Saúde Pública", no Instituto Nacional de Meteorologia, em Brasília (DF). Durante sua apresentação, o ministro voltou a criticar os países desenvolvidos pelas ações que proporcionaram as mudanças climáticas, como a queima do carbono. "Não podemos aceitar a pecha de sermos responsáveis pela destruição da floresta amazônica e a poluição do mundo; os países desenvolvidos devem assumir as conseqüências e os custos desses problemas climáticos", afirmou o ministro.

28/02/2007 - http://www.estadao.com.br/agronegocios/noticias/2007/fev/28/115.htm

Senado facilita aprovação comercial de transgênicos

O Senado aprovou ontem por aclamação a Medida Provisória 327, que torna menos rígidas as regras para aprovação comercial de organismos geneticamente modificados e autoriza a comercialização de algodão transgênico ilegalmente plantado no País. O desfecho, que já era dado como certo desde o início da semana, foi lamentado por ambientalistas e comemorado por agricultores e parte dos cientistas, que lutavam pela mudança das regras para a aprovação de transgênicos na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
A nova redação da MP reduz o número de votos necessários para aprovações e pode ajudar a destravar a apreciação dos processos. Dos 27 integrantes da comissão, agora bastam 14 votos para o processo ser aprovado - maioria absoluta. Pelas regras em vigor, são exigidos dois terços dos membros, ou 18 votos favoráveis.
O texto aprovado pelos senadores agora vai para sanção do presidente Lula. Esta é a última esperança dos ambientalistas. Quando foi editada, a MP não tinha em nenhum de seus artigos temas como funcionamento da CTNBio ou liberação de algodão pirateado. Tratava só das zonas de amortecimento - distância mínima entre plantações de sementes transgênicas e áreas de conservação.
O texto acabou sendo aprovado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) mediante o acordo de que qualquer alteração, durante sua tramitação no Congresso, seria vetada pelo presidente. E é esta promessa que ambientalistas e a ministra Marina Silva agora esperam ver cumprida. Ontem pela manhã, Marina mostrava-se disposta a trabalhar para que o texto original da MP fosse retomado. Ela planejava até mesmo fazer uma visita ao relator do projeto no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).
“Não queremos ver essa MP transgênica ser aprovada”, afirmou a ministra. Mas acabou desistindo. Em seu lugar, foi um dos técnicos do ministério. Marina sempre se mostrou confiante na canetada presidencial. O secretário de Biodiversidade e Florestas, João Paulo Capobianco, também repetia o discurso da calma: dizia estar convicto de que o texto original seria ressuscitado pelo presidente.
A convicção, no entanto, não é compartilhada por outros ministros e cientistas. Muitos estão certos de que a edição da MP - e sua posterior mudança - foi a forma “honrosa” que encontraram para alterar as regras da CTNBio sem afrontar a ministra Marina Silva.
Há tempos a Casa Civil tinha na gaveta um projeto alterando regras da comissão que contava com a anuência de vários ministérios.
Projeto ‘Transgênico’
Nas duas votações da MP, a relatoria ficou sob responsabilidade de parlamentares do PT. Nas duas ocasiões, não atenderam aos apelos do MMA. Na Câmara, o relator foi o deputado Paulo Pimenta, que introduziu as alterações que transformaram o projeto em “transgênico”. Ontem, Delcídio manteve o texto da Câmara e, para completar, o PT - partido da ministra - liberou a bancada para votar da forma que conviesse a cada senador.

28/02 - 09:50 - Agência Estado - http://ultimosegundo.ig.com.br/ciencia_saude/2007/02/28/senado_facilita_aprova231227o_comercial_de_transg234nicos_697056.html